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Manter e actualizar os dados de registo, por forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais.
A utilização do serviço implica o conhecimento e aceitação do disposto nas presentes condições, bem como o correcto preenchimento do formulário de registo.

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Na utilização do serviço, o anunciante obriga-se a omitir qualquer conduta que infrinja a ordem jurídica vigente ou que lese, de alguma forma, interesses ou posições juridicamente protegidas, obrigando-se ainda a não perturbar ou degradar a qualidade desse serviço. São expressamente proibidas nomeadamente as seguintes actuações:
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Socorrer-se de forma depreciativa, de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas;
Atentar contra a dignidade da pessoa humana;

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Encorajar comportamentos prejudiciais à protecção do ambiente;
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Apresentar toda e qualquer publicidade que, por qualquer forma, incluindo a sua apresentação, e devido ao seu carácter enganador, induza ou seja susceptível de induzir em erro os seus destinatários, independentemente de lhes causar qualquer prejuízo económico, ou que possa prejudicar um comprador;
O visitante assume a responsabilidade pela conclusão das transacções relativas a produtos ou serviços adquiridos através do portal , bem como pelo cumprimento da respectiva legislação aplicável;
O anunciante compromete-se ainda a colocar os produtos ou serviços à venda na categoria adequada, reservando-se o serviço prestado no portal o direito de eliminar o anúncio, caso o mesmo não esteja na categoria adequada;

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O portal não será responsável por falhas ou deficiências do serviço ou por quaisquer outros prejuízos que resultem de incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que não sejam imputáveis, a título de dolo ou de culpa grave, à Prestadora ou aos seus representantes, agentes, auxiliares ou quaisquer outras pessoas que utilize para cumprimento das suas obrigações;
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O serviço pode, a todo o tempo, suspender ou cessar a prestação de parte ou de todos os serviços, bem como de serviço(s) relacionado(s), se:
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Caso as Condições de Utilização supra referidas não sejam respeitadas, o portal reserva-se o direito de remover ou alterar o anúncio/mensagem sem prejuízo de eventuais responsabilizações do anunciante que o inseriu.

Conteúdo do portal

O utilizador é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados do . Assim, quaisquer informações, dados, textos, software, música, sons, fotografias, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos no mesmo são da responsabilidade do utilizador.
O portal não pré-visiona qualquer conteúdo inserido no portal , no entanto, desde já lhe é conferido o direito de por si só, ou através de pessoas por ela designadas, e segundo os seus próprios critérios, recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado no portal .

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A inserção, remoção e modificação dos anúncios no portal é completamente gratuita

Alterações de serviço

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Modificação não autorizada nas bases de dados do serviço.

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Os utilizadores do serviço prestado no portal concordam em receber notificações relacionadas com o serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos de Serviço, por correio electrónico indicado no processo de registo.

Lei e foro

A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Regras de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa, nomeadamente o Código de Publicidade (Decreto Lei n.º 275/98, de 9 Setembro).
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Regras de Utilização, a Prestadora e o Membro aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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